sexta-feira, 30 de novembro de 2007

O Direito de vanguarda - Gaúcho tchê!


Juízes dão prêmio a tese sobre casamento homossexual

Do Blog de Frederico Vasconcelos (Folha online)

O estudante de Direito Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista IPA, de Porto Alegre, é o vencedor do Prêmio Direitos Humanos 2007 da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), com a tese "A impossibilidade do casamento entre homossexuais entre o jurídico e o que dizem que é jurídico".

O aluno sustenta que as leis devem ser interpretadas de acordo com a existencialidade humana. "É preciso um movimento de abertura do Direito, que venha a colher as vontades sociais e consagre a justiça a todos".

Segundo o diretor do Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Ajuris, magistrado Roberto Arriada Lorea, "a partir do questionamento apresentado no título ‘entre o jurídico e o que jurídico dizem que é’, o autor propõe uma reflexão sobre a natureza da família tutelada no ordenamento jurídico brasileiro e fustiga a doutrina jurídica alicerçada em fundamentos religiosos".

O acadêmico investiga a confluência entre as regras do Código Canônico e do Código Civil, para concluir que o direito à celebração do casamento entre homossexuais deve ser interpretado como uma garantia de eficácia aos Direitos Humanos e Fundamentais, avalia o magistrado, integrante da Comissão Examinadora dos trabalhos inscritos.

Lorea diz ainda que a tese vencedora delineia posições doutrinárias e jurisprudenciais, revela originalidade na perspectiva crítica que rechaça a "repetição de velhas fórmulas", salientando que a proibição de uniões homossexuais sempre esteve vinculada a princípios religiosos, vinculando-se a homossexualidade ao pecado.

Na conclusão do trabalho vencedor, o autor diz: "Pecado é não poder lutar por um direito e não interpretar as leis de acordo com a existencialidade humana. É preciso um movimento de abertura do Direito, que venha a colher as vontades sociais e consagre a justiça a todos".

Wünsch receberá uma bolsa integral para cursar a Escola Superior da Magistratura; a publicação do artigo na Revista da AJURIS, R$ 5 mil e um notebook. Os alunos destacados com Menção Honrosa receberão, cada um, um notebook

O concurso contou com 53 trabalhos acadêmicos de 24 universidades e faculdades gaúchas. São parceiros da AJURIS na iniciativa a OAB-RS, Escola Superior da Magistratura, Observatório de Direitos Humanos, Instituto de Acesso à Justiça - IAJ e Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde NUPACS (Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde).

terça-feira, 9 de outubro de 2007

Blog de turma é isso... (parte 02)

A hora da verdade!





Agora, na reta final, você poderá votar clicando aqui para mandarmos a Fabiana para o Big Brother Brasil 8!

P.S. Fabiana, não queria comentar, mas tem uns caras da sala votando contra. Não querem que você perca o semestre. Uhum sei...


sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Livro



Vita Brevis*



Natal Marques Dias**



Um dos grandes pensadores do cristianismo, em verdade considerado por muitos o maior de todos eles, foi Agostinho Bispo de Hipona ou Santo Agostinho. Agostinho viveu entre os anos de 354 e 430 da era cristã e boa parte desses anos passou sob o julgo do "inimigo", entregue às frivolidades ardentes da carne. Sua mãe foi Mônica, posteriormente também canonizada. O bispo de Hipona conseguiu mostrar ao mundo um novo cristianismo impregnado de filosofia, adaptado ao neo-platonismo.
Um filósofo atual, famoso por seus livros elucidativos que promovem a filosofia de uma forma acessível a todos (o que é muito louvável) teve a felicidade de encontrar - segundo está escrito em uma de suas obras - um manuscrito na Argentina no final do século passado, relacionado ao filósofo bispo de Hipona. Tratava-se do Codex Floriae, uma carta de uma senhora chamada Flória Emília que tinha como destinatário o senhor Aurelios Agostinho, com o qual a autora coabitou por doze anos e teve um filho. Jostein Gaarder publicou o livro Vita Brevis no qual mostra a dor, o lamento e a angústia de Flória ao se ver separada do homem amado, separação essa causada pelas diferenças sociais (Flória era de uma casta inferior), como também pela conversão de Agostinho ao cristianismo.
Na carta ela comenta de forma breve a obra Confissões e traz uma nova versão da vida do santo. O livro, apesar de ter sido editado há mais de dez anos ainda é tido como mentira para muitos e verdade para alguns. Todavia é uma ótima leitura, sofre-se muito com Flória e o texto tem partes chocantes da visão desesperada e poética de uma mulher apaixonante. Se Flória escreveu ou não a carta não é o mais importante, a verdade é que o amor percorreu o tempo em diversas eras para chegar até aqui com uma força enorme e avassaldora.


*Artigo publicado no site www.historiaeparalelos.blogspot.com em 11 de junho de 2007.

** Estudante de Direito na Faculdade de Imperatriz e graduando em História na Universidade Estadual do Maranhão.

quarta-feira, 3 de outubro de 2007

Blog de turma é isso...

A pedidos da própria...




Fabiana rumo ao "BBB 8"!

P.S. Este post não se trata de uma brincadeira.

terça-feira, 25 de setembro de 2007

Introdução ao Estudo do Direito

Os temas para a prova de sexta-feira próxima (28 / 09 / 2007):


*Princípio da legalidade, Discricionariedade, Funções e Poderes do Estado
Livro: Direito Administrativo I
Autores: Celso Antônio Bandeira de Mello
Hely Lopes Meirelles
Diógenes Gasparini
Sylvia Maria Zanella di Pietro

*Sistemas Normativos, Autonomia da Vontade
Livro: Introdução ao Direito
Autores: Paulo Nader
Miguel Reale
Paulo Donado de Gusmão

*Direito Objetivo/ Direito Subjetivo/ Faculdade de agir
Livro: Introdução ao Direito
Autor: Miguel Reale



Colaboração de Celiane Bras

Bons estudos!



sábado, 22 de setembro de 2007

Opinião


Das alegorias a nós tangentes

Natal Marques Dias*


“Sócrates – Agora leva em conta nossa natureza, segundo tenha ou não recebido educação e compara-a com o seguinte quadro: imagina uma caverna subterrânea, com uma entrada ampla, aberta à luz em toda a sua extensão. Lá dentro, alguns homens se encontram, desde a infância, amarrados pelas pernas e pelo pescoço de tal modo que permanecem imóveis e podem olhar tão-somente para a frente, pois as amarras não lhes permitem voltar a cabeça.[...]”

Platão, A República, livro VII


De dois em dois anos, por volta dos meses de outubro ou novembro ocorre um fenômeno que mereceria a atenção de todas as pessoas. São as bravatas eleitorais. O interessante é que elas são tão bem tramadas que se antecipam ao ano eleitoral para garantir uma boa impregnação das suas inverdades. Algumas delas são tão recorrentes e indigestas que não tem compromisso nem com a mentira, quiçá com a sofrida verdade. Esses “projetos” geralmente são encabeçados por senhores que já detém uma longa e infértil carreira política – quando falo longa carreira política entenda como uma volta a antes, durante e depois da ditadura militar – e que são profissionais políticos da pior espécie. Os que têm a coisa pública como sua, e fazem de cargos eletivos, verdadeiras cadeiras cativas, num processo que não poderia de forma alguma – pelo método empregado – trazer ao povo o mínimo benefício.
No sul do Estado do Maranhão várias idéias como essas estão sendo vendidas. De memória poderíamos citar; o descaramento que é a questão dos garimpeiros da Serra Pelada – onde o verdadeiro garimpeiro de votos todos conhecem, ele foi da laia dos generais, só para dar uma dica. Dezenas desses senhores que arriscaram a vida contra a malária e a violência comum nos garimpos, hoje sofrem nas mãos de determinados malfeitores na esperança de recebimento de um valor pecuniário. Por muito tempo, outra plataforma de campanha foi a usina hidroelétrica que será construída na cidade de Estreito. O sistema elétrico nacional forçou, através da necessidade, que essa obra fosse realmente iniciada; mas, até o dia do seu início, foi alvo dos urubus do sufrágio. Uma falácia nova, e até irreverente, é a reestatização de uma das maiores empresas de mineração do mundo, a Companhia Vale do Rio Doce, vendida a preço de banana durante o governo FHC. Encontros e debates sobre o tema são os eventos do momento; há muita gente engajada nessa luta surreal. Um processo que para ser possível levaria décadas, e que já hoje é bandeira de aproveitadores. Contudo, o que empolga mais a população em geral, tem haver com o ufanismo hodierno que é a criação do “Estado do Maranhão do Sul”, cuja capital, preferencialmente, seria a cidade de Imperatriz.
O Estado do Maranhão é um dos mais atrasados em um país que ainda engatinha em direção ao desenvolvimento. Um IDH baixíssimo, uma população, em sua grande maioria miserável, - e o que é pior, sem saber que é miserável – sem acesso a serviços públicos básicos e muito menos a uma educação de qualidade. Esse cenário – que foi muito bem preparado – é propício a uma cáfila de políticos descomprometidos com a sua função representativa. O Sul do Maranhão é palco para uma manifestação de idéias nefastas e odiosas. Nefastas pela sua forma vil, pelo seu maltrato silencioso, e odiosas pelo descaramento de quem as divulga.
O “Maranhão do Sul” e tudo o que ele representa, é uma covardia desmedida. Um ato de deslealdade, um gesto sádico, brutal. E o é tudo isso, pelo seu caráter de encobrimento da realidade dolorosa. Uma representação de um futuro duvidoso, uma soteriologia irresponsável, em detrimento de uma realidade que está caída há muito na poça de lama da desgraça coletiva. A essa idéia cabe a analogia clássica do fundo do poço, somada a uma pá. A pá é a ferramenta necessária para ir além no infortúnio, chegando mais perto do desfecho sem descrição.
No mês de março do ano corrente foi aprovado no senado o pedido para realização do plebiscito que decidirá pelo desmembramento da parte do Estado do Maranhão em questão. No caso de aprovado pelo plebiscito, o pedido, terá de passar pelo crivo do legislativo – onde serão divididas as vantagens – e só depois poderá ser encaminhado um projeto de lei para a apreciação de todas as instâncias. O leitor que conhece a noção de tempo dos trâmites políticos e jurídicos brasileiros já viajou alguns anos nas linhas acima - eu diria uma década ou mais. Não é interesse de nenhum dos senhores líderes desse “projeto” que uma idéia tão produtiva – eleitoralmente falando – se torne realidade antes que todas as fontes de aproveitamento tenham sido esgotadas.
O sul do Estado do Maranhão carece de um incentivo é verdade. Um incentivo, todavia, não necessita ser amparado por uma mentira insólita. Os poucos movimentos sociais sérios deveriam sugestionar a grande massa a uma luta por uma educação mais digna e comprometida pelo menos, com os baixos níveis do próprio país. Os projetos não poderiam jamais atropelar uma base da população e acreditar que depois salvaremos os pobres que ficaram pelo caminho num retorno triunfante de uma estrada pelo desenvolvimento. Sou pelo sul do meu Estado, assim como sou pelo norte, oeste e leste, sem hipocrisia; desconfio de toda solução que não encare a educação como o estandarte, que não compartilhe com todos, os frutos das vitórias que já tivemos ao invés de plantar mais para depois distribuir. Idéias como essa criam lacunas na História, vacâncias que poderiam ter sido preenchidas com revoluções silenciosas e abrangentes, em favor de todos e pelo desenvolvimento comum.



*Estudante de Direito do primeiro período da Faculdade de Imperatriz, Facimp. Graduando do curso de Licenciatura em História na Universidade Estadual do Maranhão.

quinta-feira, 20 de setembro de 2007