Plantão | Publicada em 16/01/2008 às 20h15m
GlobonewsTVBRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aca
ba de anunciar que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) é o novo ministro de Minas e Energia.
Lobão entende de energia? Não, sinceramente não sei, acho que não. Mas que Sarney sabe lidar com minas de dinheiro, isso sim está claro como água!
Com certeza o filme mais badalado de toda a história do cinema nacional foi lançado no ano passado. Tropa de Elite do diretor José Padilha foi um sucesso e um paradoxo. Um filme que pretende mostrar a corrupção e assim combatê-la, foi pirateado e vendido aos milhares antes mesmo de estrear nos cinemas. A história narrada pelo personagem Capitão Nascimento já se transformou em tudo, de funk a boneco para crianças. E hoje já se admite que o sucesso do filme, sua popularidade, se deu muito graças à divulgação promovida pelos pirateiros, o que fez com que o filme caísse nos “braços do povo”.
Contudo, algumas coisas me causam espanto: será que a resolução de problemas causados pela violência se dá com a aplicação de mais violência? A quantas anda a imagem da polícia após o desnude propiciado pelo filme? Ou ainda, como pode ser possível, em um país que pretende desposar o desenvolvimento, que os heróis sejam torturadores e assassinos?
Recentemente o Maranhão reforçou o seu corpo de Policia Militar. Foram mais de mil neófitos na corporação admitidos através de concurso público. A instituição recebeu investimentos estruturais para agregar os novos policiais que, após passarem por um treinamento duríssimo acabaram por se formar no final do ano de 2007.
Uma iniciativa louvável. Todavia os estigmas de torturador, corrupto, violento e autoritário ainda estão impregnados na farda azul da nossa polícia. E não por uma herança da ditadura militar como muitos pensam. Os tempos, inegavelmente, são outros e há um panorama democrático contagioso e relevante que deveria suplantar as formas de repressão social autoritárias. A tecla mais uma vez a ser tocada é a da educação; sem ela não há como o povo saber que é povo e que a segurança é um direito. Na periferia de Imperatriz - onde vive a grande maioria da população – diz-se que é melhor ter problemas com um bandido do que com um policial; o primeiro ainda teme a punição, o segundo não.
Esperamos que a nova polícia consiga expurgar a imagem que a corporação detém perante o povo imperatrizense. Há um grande número, entre os novos policiais, de universitários; o que eleva o nível da educação do policiamento; crê-se que pessoas que prezam pela educação já escolheram outro caminho que não é o da corrupção. Cabe agora ao comando geral da polícia do Maranhão investir em campanhas que aproximem a polícia da população em um sentido cooperativo contra a violência e a criminalidade.
Quando nossos heróis deixarem de ser os opressores e passarem a ser os parceiros da ordem e da ilibação, aí sim estaremos no caminho certo. Quando tivermos a certeza que o descumprimento dos deveres não será relevado com uma propina, nesse dia, teremos dado um salto para um lugar de onde não poderemos mais voltar. Seremos os donos de nós mesmos, possuidores de um bem inalienável: o conhecimento. Impossível, não; difícil, certamente o será; mas só até esse dia.
Do Blog de Frederico Vasconcelos (Folha online)
O estudante de Direito Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista IPA, de Porto Alegre, é o vencedor do Prêmio Direitos Humanos 2007 da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), com a tese "A impossibilidade do casamento entre homossexuais entre o jurídico e o que dizem que é jurídico".
O aluno sustenta que as leis devem ser interpretadas de acordo com a existencialidade humana. "É preciso um movimento de abertura do Direito, que venha a colher as vontades sociais e consagre a justiça a todos".
Segundo o diretor do Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Ajuris, magistrado Roberto Arriada Lorea, "a partir do questionamento apresentado no título ‘entre o jurídico e o que jurídico dizem que é’, o autor propõe uma reflexão sobre a natureza da família tutelada no ordenamento jurídico brasileiro e fustiga a doutrina jurídica alicerçada em fundamentos religiosos".
O acadêmico investiga a confluência entre as regras do Código Canônico e do Código Civil, para concluir que o direito à celebração do casamento entre homossexuais deve ser interpretado como uma garantia de eficácia aos Direitos Humanos e Fundamentais, avalia o magistrado, integrante da Comissão Examinadora dos trabalhos inscritos.
Lorea diz ainda que a tese vencedora delineia posições doutrinárias e jurisprudenciais, revela originalidade na perspectiva crítica que rechaça a "repetição de velhas fórmulas", salientando que a proibição de uniões homossexuais sempre esteve vinculada a princípios religiosos, vinculando-se a homossexualidade ao pecado.
Na conclusão do trabalho vencedor, o autor diz: "Pecado é não poder lutar por um direito e não interpretar as leis de acordo com a existencialidade humana. É preciso um movimento de abertura do Direito, que venha a colher as vontades sociais e consagre a justiça a todos".
Wünsch receberá uma bolsa integral para cursar a Escola Superior da Magistratura; a publicação do artigo na Revista da AJURIS, R$ 5 mil e um notebook. Os alunos destacados com Menção Honrosa receberão, cada um, um notebook
O concurso contou com 53 trabalhos acadêmicos de 24 universidades e faculdades gaúchas. São parceiros da AJURIS na iniciativa a OAB-RS, Escola Superior da Magistratura, Observatório de Direitos Humanos, Instituto de Acesso à Justiça - IAJ e Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde NUPACS (Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde).
